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Silvio Gabriel Serrano Nunes - 117 - Julho de 2017
Um clássico da filosofia política
Pela primeira vez traduzido no Brasil um clássico da filosofia política, do direito constitucional e da teologia protestante
Foto da capa do livro Vindiciae contra tyrannos
Vindiciae contra tyrannos
Autor: Stephanus Junius Brutus
Tradução: Frank Viana Carvalho
Editora: Discurso Editorial - 463 páginas
Foto do(a) autor(a) Silvio Gabriel Serrano Nunes

Vindiciae Contra Tyrannos: Um Clássico da Filosofia Política,

do Direito Constitucional e da Teologia Protestante

No aniversário dos 500 anos da Reforma Protestante, o leitor brasileiro é

presenteado com a primeira e excelente tradução para língua portuguesa do original

em latim (acompanhada de estudo erudito e comentários) da obra Vindiciae Contra

Tyrannos, um dos maiores clássicos da Filosofia Política escrito no século XVI e que

ainda hoje tem muito a nos dizer sobre os limites do dever de obediência e a

legitimidade do direito de resistência aos governantes tirânicos.

É oportuno lembrarmos que no século XVI a Reforma Protestante e as

questões intrínsecas ao governo civil estavam umbilicalmente ligadas e

progressivamente os reformadores e seus seguidores, na condição de teólogos ou de

juristas, eram convocados formalmente pelas autoridades civis ou ainda compelidos

pelas circunstâncias de perseguição religiosa por parte do poder público a refletir

sobre temas como a relação entre o pecado original e a instituição da autoridade

temporal, as relações entre a lei positiva, a lei natural e a lei divina, os limites do

dever de obediência dos súditos e a licitude ou não do direito de resistência e seus

fundamentos bíblicos ou previstos nas leis fundamentais de uma determinada

comunidade política.

A obra Vindiciae Contra Tyrannos, ou concernente ao poder legítimo de um

príncipe sobre o povo e do povo sobre um príncipe (1579) surge a partir do

questionamento acerca da autoridade real considerada tirânica em razão das

perseguições sofridas pelos huguenotes no contexto das guerras de religião que

dilaceravam a França no século XVI, motivo pelo qual sua autoria constava sob o

pseudônimo de Stephanus Junius Brutus. As investigações ao longo dos séculos

apontaram o autor como Philippe Du Plessis-Mornay (com possível colaboração de

Villiers ou de Languet no prefácio), profundo conhecedor das Escrituras, dos

fundamentos constitucionais do Reino da França e de outras nações, diplomata e

colaborador direto de Henrique de Navarra desde 1576 até a promulgação do Édito de

Nantes em 1598.

Como solução para o problema da tirania, é proposta, de forma institucional, a

intervenção nos negócios públicos por meio do protagonismo de agentes políticos

como aqueles que compunham os Estados Gerais da França (o parlamento francês da

época) e dos magistrados “oficiais do reino”, em suas respectivas localidades,

exercendo função protetiva dos súditos. Algo razoavelmente análogo, mutatis

mutandis, em um exercício prudente de anacronismo na análise das instituições sob a

perspectiva temporal de sua evolução, aos controles contemporâneos exercidos pelos

Poderes Legislativo e Judiciário sobre o Executivo.

Esta inédita tradução realizada pelo Professor Dr. Frank Viana Carvalho,

acompanhada de sua profunda análise e elucidativos comentários possui o grande

mérito de superar com pleno êxito o desafio de lapidar a fluidez e a

compreensibilidade do texto para o leitor de língua portuguesa do século XXI, sem se

valer de concessões fáceis na tradução que pervertessem o texto com expressões

anacrônicas para o século XVI.

O tradutor e comentador logra produzir uma edição perfeitamente acessível ao

grande público, assim como precioso referencial para todos os estudiosos e

especialistas da profícua literatura política dos autores calvinistas do século XVI,

denominados de “monarcômacos” (uma nomenclatura que pode também albergar

autores católicos da mesma época, igualmente questionadores da autoridade real

quando tirânica). Tal êxito decorre dos anos de dedicação de Frank Viana Carvalho

aos estudos da obra Vindiciae Contra Tyrannos, desde o Mestrado, com

aprofundamento no tema em seu Doutorado na Universidade de São Paulo e o período

de pesquisas no programa de doutorado-sanduíche (bolsa CNPq) na Universidade

François Rebelais (Tours, França), culminando essa trajetória acadêmica com a

presente tradução, que fora objeto de seu Pós-Doutorado igualmente na Universidade

de São Paulo.

Destacamos ainda a relevância da obra para os domínios da Filosofia Política,

do Direito Constitucional e da Teologia Protestante. Na medida em que versa sobre a

questão do direito de resistência, dialogando com os clássicos do pensamento político

que lhe antecederam, reflete sobre a organização do poder político com mecanismos

de controles institucionais dos governantes por agentes públicos, bem como sobre a

legitimidade do direito de resistência a partir das Escrituras.

Nos dias atuais, em que os governantes e seus atos na condução dos negócios

públicos têm sua legitimidade constantemente questionada, o trabalho de tradução,

análise, comentários e edição do Professor Dr. Frank Viana Carvalho da obra

Vindiciae Contra Tyrannos torna-se de extrema relevância para o leitor brasileiro.

Silvio Gabriel Serrano Nunes Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, com Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Filosofia do Direito na Universidade Nove de Julho.

Silvio Gabriel Serrano Nunes
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