Ética universal

MANFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Transformação da Filosofia
Karl-Otto Apel
Tradução: Paulo Astor Soethe
Loyola (Tel. 0/xx/11/6914-1922)
Vol. 1, 445 págs., R$ 27,00
Vol. 2, 491 págs., R$ 29,00

Apel despertou para a filosofia confrontado com a barbárie nazista, a partir da qual começou a refletir sobre a situação atual da humanidade e a tarefa da filosofia. Sua intuição inicial é que essa situação constitui um problema ético para a humanidade, levando as nações e culturas a se sentirem interpeladas a assumir uma responsabilidade moral diante da questão de seu futuro.
A característica básica de nossa civilização é a integração internacional possibilitada pelo desenvolvimento da civilização técnico-científica: as consequências da intervenção das ciências na ecosfera e na biosfera e as da emergência dos mercados globais, que deixaram grande parte da população do mundo em condições subumanas, são de uma tal abrangência na vida dos povos que não se deve deixar ao arbítrio a solução dos conflitos humanos. Como se posicionar perante essa situação?
O que significa configurar relações entre os seres humanos sem que seu fundamento seja o arbítrio da particularidade ou a força? Seres humanos são diferentes entre si. A razão humana tem a ver com o que é universal, com aquilo que possibilita a unidade da convivência na diferença. Pode-se dizer que uma sociedade é racional quando resolve seus conflitos pelo reconhecimento de regras de validade universal. O problema filosófico fundamental, aquilo que, desde os gregos, se chama razão prática, razão ética e política, está na questão da fundamentação dessas regras e instituições, que só podem ser ditas racionais se é possível fundamentar seus princípios.
A tarefa que cabe à filosofia consiste em fundamentar princípios universais que possibilitem o encontro entre indivíduos, grupos e instituições, mesmo Estados nacionais, justificado por razões; trata-se de fundamentar ética, justiça e direito tendo como referência a humanidade como um todo, numa macroética universalista que fundamente uma ordenação jurídica em nível mundial.
Essa é, desde o início, a preocupação fundamental da reflexão de Apel, e todo seu empenho como pensador se concentra, como mostram os ensaios de "Transformação da Filosofia", na elaboração de uma reflexão filosófica que esteja à altura dos problemas que a humanidade levanta hoje. Sua obra é um testemunho forte da situação paradoxal em que se encontra hoje a filosofia: quando o desafio de uma macroética universalista se torna premente, explodem as diferenças, pelo menos à primeira vista inconciliáveis, e se difunde a idéia de que não há normas universais que possam reger as relações dos homens.
Nossa geração é marcada por uma profunda desconfiança na razão, o que conduz a um ceticismo e relativismo difusos. Ora, para Apel, a mundialização de todos os problemas prático-morais do mundo contemporâneo revela a premência da fundamentação de um princípio regulativo-normativo, de uma norma fundamental de justiça universalmente válida, que possa evitar soluções injustas para as questões levantadas, o que a postura historicista e relativista é incapaz de fornecer.
O clima espiritual de nosso tempo constitui para Apel um dilema básico para a filosofia: a) ou ela aceita a historificação total do pensar, a dependência de jogos contingentes de linguagem e de formas de vida socioculturais, renunciando a toda postura universalista e se tornando incapaz de dizer qualquer palavra responsável sobre nosso mundo; b) ou leva a sério o desafio da historificação para mostrar que ela não só não elimina a pergunta propriamente filosófica, mas a torna mais aguda, pois se trata de tematizar as condições intranscendíveis do discurso humano como tal.
Neste livro, Apel toma o segundo caminho, o que significa partir da reviravolta linguístico-hermenêutica do pensar e afirmar a linguagem como a mediação irrecusável de todo sentido e validade. Se abandonarmos o paradigma moderno da filosofia da consciência, o conhecimento humano se revela como a compreensão comunicativa e a formação de consenso sobre algo, como uma práxis intersubjetiva que se efetiva na medida em que os indivíduos levantam pretensões de validade para aquilo que dizem, as quais só podem ser satisfeitas argumentativamente. Na ótica da reviravolta linguística, argumentação ou discurso são sinônimos de razão.
Mas só atingimos propriamente o nível específico da argumentação filosófica quando tematizamos a pergunta transcendental pelas condições de possibilidade e validade do conhecimento e da ação humanos. A linguagem se apresenta como a mediação necessária para a reflexão filosófica, que agora se entende a si mesma como pergunta pelas condições intransponíveis de possibilidade e validade da argumentação com sentido, já que a linguagem é o espaço irrecusável da solução consensual de todas as pretensões de validade. Filosofia é reflexão transcendental do discurso humano sobre si mesmo, a fim de tematizar as condições necessárias da teoria e da prática humanas.
Com base nessa concepção, Apel apresenta a saída filosófica para a questão central de nossa época: a reciprocidade dialógica universal. O que implica que nada pode ser aceito como válido se não for justificado por meio de argumentos e que, em princípio, há uma igualdade básica de direito na argumentação, o que, por sua vez, pressupõe o reconhecimento dos outros como sujeitos capazes de verdade, portadores dos mesmos direitos de levantar pretensões de validade e resolvê-las na base de argumentos.
A razão comunicativa abre assim o espaço para estabelecer entre os seres humanos uma relação interpessoal baseada na cooperação, de modo a eliminar toda a exclusão nas relações humanas.
Apel e Habermas são herdeiros da reviravolta linguística do pensamento contemporâneo. No entanto, uma diferença fundamental separa cada vez mais os dois: para Apel, a filosofia não pode se contentar com os pressupostos histórico-contingentes da comunicação humana, mas deve descer, por meio de uma reflexão transcendental estrita, até os pressupostos irrecusáveis de todo o conhecimento e de toda a ação humanos. O pensamento de Apel constitui um esforço permanente de determinar a estrutura específica do pensar filosófico e de seu papel no mundo.

Manfredo Araújo de Oliveira é professor do departamento de filosofia da Universidade Federal do Ceará.