Democracias sem cidadania

Democracia, Violência e Injustiça: O Não-Estado de Direito
na América Latina.
Juan E. Méndez, Guillermo O'Donnel, Paulo Sérgio Pinheiro (orgs.)
Tradução: Ana Luiza Pinheiro e Otacilio Nunes
Paz e Terra (Tel. 0/xx/11/223-6522)
389 págs., R$ 37,00

MARCOS CÉSAR ALVAREZ

A violência continua sendo um dos principais desafios colocados para as sociedades latino-americanas. A brutal desigualdade na distribuição de renda, a dificuldade das populações pobres de terem acesso à Justiça, a tortura aplicada habitualmente, o tratamento desumano dado aos condenados nas prisões, a discriminação daqueles que são considerados moralmente inferiores, o crescimento do crime organizado, enfim, a não-consolidação do Estado de direito parecem unir toda a América Latina.
A esperança de que, com o fim dos regimes autoritários, esse quadro iria se reverter foi frustrada pela constatação de que os regimes democráticos não foram ainda capazes de conter essa violência multifacetada. Por vezes, apenas deslocam-se os alvos preferenciais da brutalidade -a tortura, por exemplo, voltou a ficar circunscrita aos detidos "comuns". É certo que conquistas foram obtidas, mas, ainda assim, as democracias na América Latina não têm sido capazes de conter eficazmente a violência e alcançar uma cidadania plena para o conjunto de suas populações.
Nesta obra coletiva, produzida a partir de um workshop acadêmico internacional, busca-se justamente elucidar esse paradoxo: como é possível que inúmeras formas de violência, de discriminação e de privação efetiva de direitos permaneçam e se reproduzam apesar da transição, ocorrida na maior parte dos países da América Latina, dos regimes autoritários para os democráticos?
Como afirma, na introdução do livro, Paulo Sérgio Pinheiro, o legado histórico deixado pelo autoritarismo na região parece ter sido subestimado, ao mesmo tempo em que foi superestimada a capacidade dos movimentos da sociedade civil de superar os obstáculos efetivos que se colocam para a democratização plena da região. O resultado a que se chega é que as sociedades latino-americanas acabam se constituindo em "democracias sem cidadania".
Os diversos autores da coletânea buscam compreender essa situação paradoxal para encontrar alternativas institucionais capazes de deter o avanço da violência e da injustiça na região. Este talvez seja um dos pontos fortes do livro: os autores se baseiam em estudos acadêmicos para pensar as formas de reprodução da violência e da injustiça em diversos contextos nacionais -México, Haiti, Brasil etc.-, mas não se furtam à discussão das soluções concretas que poderiam viabilizar saídas para os urgentes problemas da região.
Dividido em três partes, o livro trata, na primeira, dos problemas da violência ilegal na região, aplicada sobretudo contra os pobres e destituídos. A segunda está voltada para o estudo das formas de discriminação que, baseadas em critérios como gênero, raça, etnicidade, orientação sexual ou classe social, impedem que todos os indivíduos sejam tratados igualmente perante a lei. Na terceira e última parte, aborda as reformas institucionais, sobretudo as ligadas ao acesso à justiça, necessárias para o controle da violência ilegal e o combate às formas de discriminação. Em todas essas análises, devem-se ressaltar a pluralidade de pontos de vista expressos e o caráter polêmico de muitas das discussões.
Tome-se, como exemplo, a discussão feita por Peter Fry acerca da discriminação racial no Brasil. Fry mostra a natureza bifronte dessa discriminação. Por um lado, estereótipos acerca das diferenças raciais, fundamentados por vezes em argumentos cientificistas, tais como os desenvolvidos por Nina Rodrigues no final do século 19, têm operado como contraponto clandestino à idéia formal da igualdade de todos perante a lei. Perpetuam-se, assim, formas de discriminação no interior da justiça criminal, embora critérios discriminatórios não tenham sido inscritos nos códigos e nas leis.
Por outro lado, o "mito da democracia racial" tem desempenhado o papel oposto -mas complementar- de mascarar o preconceito presente na sociedade. O racismo no Brasil aparece, desse modo, como um fenômeno extremamente complexo e Fry não se esquiva do debate acerca de quais mecanismos legais poderiam ser utilizados para combatê-lo, ao polemizar inclusive com as propostas da assim chamada "ação afirmativa".
Para além das divergentes abordagens e dos temas polêmicos, o que parece consensual para todos os autores da coletânea é a idéia de que somente com a manutenção dos regimes democráticos e a simultânea ampliação da cidadania poder-se-á minimizar a insegurança e a injustiça no continente. Como afirma O'Donnell, no capítulo que serve de conclusão à terceira parte do livro, o regime democrático garante direitos formais que não devem ser subestimados, pois esses direitos, quando conquistados e exercidos, fornecem a base para a conquista de novos direitos mais específicos e substantivos. Esta, por sua vez, provoca novas demandas e aspirações, o que torna a democracia o horizonte sempre móvel de ampliação do Estado de direito e não apenas um regime voltado para a afirmação da cidadania política.

Marcos César Alvarez é professor de sociologia na Universidade Estadual Paulista (Unesp-Marília).