Os leitores que se ressintam da falta de um enfoque macroeconômico real e não apenas “econométrico” das questões econômicas serão talvez os que mais venham apreciar as lições das Considerações sobre as consequências da redução do juro[1], que o filósofo John Locke publicou ainda no século XVII e a República do Livro acaba de publicar. Digo isto, porque é evidente hoje no Brasil o anseio por análises da conjuntura político-social que levem em consideração as necessidades e os papeis de todos os agentes econômicos e não, como é comum entre nós, apenas os dos grandes possuidores de capital, de dentro e de fora do país.   Determinado pela sua biografia intelectual a não se deixar paralisar pela ditadura de um objeto de estudo em particular, Locke abre espaço, na sua pauta de investigação científica da economia, a temas políticos e morais. Há muitos exemplos a conferir nesse sentido. Um deles: ao mesmo tempo em que exalta a importância estrutural das categorias de agentes econômicos que fazem a grandeza da Inglaterra do seu tempo, ele critica os desvios em que incorrem as ‘elites do atraso’ do seu tempo, que deixam de observar regras de conduta moral, dentre as quais se destacam as regras do trabalho, obrigatório a todos, e da frugalidade.

Assim, o valor da categoria dos emprestadores de dinheiro é exaltado; mas, em nome do combate à usura e de uma possível elevação artificial da taxa do juro daí decorrente, privando a economia como um todo dos recursos necessários ao seu funcionamento, a concentração do dinheiro em mãos de poucos nos centros financeiros é criticada. Trata-se de um desejo criminoso de ter (amor sceleratus habendi) e deve ser contido, mediante fixação em lei de uma taxa que seja calculada para ficar próxima do juro corrente, aquele determinado pelo encontro entre demanda e oferta de dinheiro de empréstimo, em um ambiente em que esta não fique concentrada nas mãos de poucos. E seja suficiente, tanto para remunerar de maneira justa o emprestador como para ajudar o tomador de empréstimo a operar lucrativamente o seu negócio[2]. Do mesmo modo, exalta a importância da categoria dos proprietários de terra, mas condena os que gastam seus lucros em consumo supérfluo, ignorando a regra da frugalidade, o que os leva a se tornarem inadimplentes e a clamarem pela ajuda do Estado; estes, diz Locke, devem sofrer as penalidades da lei. Seria o pensador, tido como “pai do liberalismo”, também um regulacionista? No mesmo espírito, ao referir-se a outras categorias de agentes econômicos, como os mercadores (responsáveis pelo comércio de exportação), os comerciantes lojistas, os artífices das manufaturas e os trabalhadores do campo, ele vai fazendo reparos para compor a sua visão do papel, das necessidades funcionais e dos comportamentos de cada segmento da sociedade como um todo. Com certeza, é uma das razões para que a economista americana Karen Iversten Vaughn tenha escolhido para o seu livro o sugestivo título: Locke: economista e cientista social. Sensível ao objetivo de alargar o papel da Economia Política, trazendo para ajudá-la outras ciências humanas, talvez o reverenciado economista Thomas Piketty concorde com o juízo de Karen a respeito do perfil intelectual do autor das Considerações. Pois, assim como Locke, ele acredita que não basta desenhar modelos abstratos de economia ¾seja capitalista, socialista ou misto¾ se, ao fazê-lo, perdemos de vista as questões de fundo da disciplina, aquelas que dizem respeito a interesses e necessidades reais do conjunto da sociedade, e não somente de grupos de interesse; pior ainda, se perdemos de vista o tipo de racionalidade que deve estar na base dos conhecimentos econômicos. Respeitar a natureza das coisas, sim, mas com prudência. Muita prudência.

WALTER PAIXÃO é ex-analista tributário da Receita Federal do Brasil