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Walter Paixão - 117 - Junho de 2018
O mercado ou o pulso forte da autoridade pública
Foto da capa do livro A economia da desigualdade
A economia da desigualdade
Autor: Thomas Piketty
Tradução: André Telles
Editora: Edusp/Itaú Cultural - 144 páginas
Foto do(a) autor(a) Walter Paixão

O tema da desigualdade, sempre um tema sedutor (além de perturbador), talvez explique o extraordinário sucesso de um livro como O capital no século XXI, do escritor Thomas Piketty, perante o público culto em geral. Mas o prestígio que angariou entre destacados economistas de todo o mundo deriva principalmente do fato de suas conclusões socioeconômicas estarem apoiadas em farta documentação de fatos e números, permanentemente atualizados, que retratam a vida econômica real de diversos países. Sobre A economia da desigualdade, publicado por Piketty dezesseis anos antes e posteriormente incorporado integralmente à sua grande obra, pode-se dizer o mesmo: suas conclusões apoiam-se em dados econômicos reais de diversos países. Quanto aos estudos internacionais sobre a dinâmica histórica da desigualdade realizados nos últimos quinze anos, aos quais a obra teria feito apenas breves referências, o autor indica que o leitor poderá consultá-los on-line em uma base mundial de dados sobre rendimentos ( World Top Incomes Database) e em O capital no século XXI.

Piketty começa por observar que a questão da desigualdade e da redistribuição está no cerne dos conflitos políticos. E tradicionalmente opõe duas posições: a posição liberal, que acredita constituir-se o mercado em um mecanismo virtuoso, no qual a iniciativa individual e o aumento da produtividade tornam possível no longo prazo uma melhora efetiva da renda e das condições de vida dos mais desfavorecidos; e a posição de esquerda, que não vê outro caminho senão o das lutas sociais e políticas para se contrapor à miséria produzida pelo sistema capitalista.

Depois de observar que esta oposição, nascida da modernidade, projeta-se na questão da desigualdade, o autor faz duas afirmações que, nestes tempos de radicalização ideológica em que vivemos, ganham particular relêvo. Primeira: em questão de justiça social, não há antagonismo de princípios entre esquerda e direita. Ambos extremos concordariam que, quando a desigualdade seja devida, ainda que parcialmente, a fatores adversos que fujam ao controle do indivíduo, como por exemplo parcas dotações iniciais transmitidas pela família ou pela sorte, é justo que o Estado intervenha com os meios mais eficazes possíveis para melhorar a vida dos mais pobres. Segunda: os conflitos esquerda/direita sobre a questão da desigualdade ocorrem com muito maior frequência a propósito da maneira mais eficaz de melhorar efetivamente as condições de vida das pessoas desfavorecidas e também a propósito da extensão dos direitos que podem ser concedidos a todos; e não, repita-se, a propósito de princípios abstratos de justiça social.

Mais especificamente, a oposição esquerda/direita projeta-se na questão da redistribuição econômica, que pode ser de duas espécies: a) uma redistribuição pura, em tese, a efetuada pelo mercado e por isso preferida pela direita; e b)  uma redistribuição eficiente, que pressupõe alguma forma de intervenção pública no processo econômico e por isso preferida pela esquerda. Piketty admite implicitamente que existem parcelas de verdade nessas duas visões extremas e se propõe a revelá-las por meio de exaustiva análise dos mecanismos socioeconômicos que produzem a desigualdade. Antes, faz uma observação até certo ponto surpreendente.

  A questão da desigualdade social e da redistribuição de renda, influenciada pelos trabalhos de Karl Marx, tem sido tratada preferencialmente em termos de oposição entre capital e trabalho, lucros e salários, patrões e empregados. Assim, uma melhora das rendas do trabalho implicaria em alguma forma de transferência de renda do capital, configurando uma espécie de soma zero. Logo, o aumento de um polo implicaria na diminuição do outro. Mas, ao contrário do que se costuma pensar, a desigualdade capital/trabalho não seria a principal fonte da desigualdade. Até porque a relação rendas do capital/rendas do trabalho, estabelecida à base de 1/3 em média do total da renda nacional, mantém-se estável há cento e vinte anos. Considerando-se que aproximadamente no mesmo período o poder de compra dos salários foi multiplicado por dez, seria forçoso concluir que é outra a principal fonte da desigualdade — no caso, a desigualdade do capital humano dos indivíduos. Este deslocaria para a relação salário/salário, portanto para a esfera do próprio trabalho, a fonte principal da desigualdade. Em outras palavras, a simples transferência de renda do capital para o trabalho não seria suficiente para promover melhora das rendas e por consequência das condições de vida dos indivíduos. Seria preciso então considerar cuidadosa e desapaixonadamente a questão da eficácia dos meios que devem ser empregados para reduzir de forma sustentável e não somente por breve período a desigualdade que se verifica no âmbito das rendas do trabalho.

Piketty não se propõe a discutir a questão da desigualdade fora do modelo de economia capitalista. Portanto, as soluções propostas aos problemas sociais decorrentes da desigualdade —tenha ela como fonte a relação capital/trabalho ou a relação salário/salário—  não devem ignorar que existe uma ‘função alocativa do sistema de preços’, ou seja, devem levar em conta o fato de que a alteração quantitativa de um dos elementos do sistema implica em alteração de n outros elementos deste sistema. E nem sempre no sentido almejado por eventuais e ávidos batalhadores por justiça social —quer a alteração seja operada pela ‘mão invisível’ do mercado (redistribuição pura), quer seja efetuada pelo pulso forte de alguma autoridade pública (redistribuição eficiente).

Mas será somente na prática que se poderá (ou não) classificar como “eficaz” qualquer das formas de distribuição — tanto sob a ótica exclusiva de Pareto, em que a redistribuição de recursos pode ser justificada somente por considerações de justiça social, como do ponto de vista de um mercado imperfeito, visando a obtenção de equidade na distribuição dos recursos. Em ambos os casos, a decisão sobre a espécie de redistribuição a ser efetuada — se direta ou indireta via tributação —, deve ser precedida pela mais minuciosa verificação de ‘elasticidade’ que se possa fazer do fator que se pretende alterar e pelos efeitos que poderá produzir sobre o sistema econômico como um todo.

Embora tenha ares de revelação, diante do voluntarismo demagógico que domina as políticas eleitoreiras, especialmente aqui no Brasil, as verdades enunciadas por Piketty nas páginas iniciais do seu livro são conhecidas há muito tempo. John Locke, em suas Considerações sobre as consequências da redução do juro, publicadas exatamente em 1692, já chamava a atenção dos senhores de terra para o equivoco de apoiarem uma proposta de lei apresentada ao Parlamento para reduzir a taxa de juro. O objetivo era facilitar o acesso deles ao dinheiro de empréstimo. De fato, analisando o reflexo daquela variação da taxa sobre o conjunto da economia, ele demonstrava que os proprietários colheriam um resultado contrário do que esperavam. Isto, na hipótese pouco provável de a lei “pegar”; o mais provável é que, se fosse aprovada, seria uma ‘lei para calar papagaios’.

De modo análogo, não somente por meio de teoria abstrata, mas recorrendo a um amplo recorte de história econômica, é o que Thomas Piketty faz em seu livro sobre A economia da desigualdade: mostra que no campo minado das teorias de redistribuição de renda da sociedade capitalista atual, tiro incauto pode sair pela culatra.

Mas mostra também que é possível desviar-se das minas que existem pelo caminho, escolhendo a espécie adequada de redistribuição. No caso, a redistribuição fiscal, indireta, apta a fornecer os recursos necessários ao aumento do capital humano dos desfavorecidos e, em consequência, das suas rendas, sem cutucar com vara curta a onça da elasticidade de substituição do trabalho.


Walter Paixão é ex-Analista Tributário da Receita Federal do Brasil


Walter Paixão
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